1. Introdução

 

 

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.jjtome.pt, da responsabilidade da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., com sede Rua Possidónio da Silva, n.º 158 - A, 1399-008 Lisboa.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas na Política de Privacidade, os quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do website. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e da Política de Privacidade para verificarem as versões mais atuais.

O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a promoção da atividade da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A.

A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador.

 

 

2. Licença

 

 

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. autoriza a utilização deste website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

 

 

3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A.

 

 

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos Utilizadores.

Os Utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. não é responsável, nem assume responsabilidades, pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor. Em concreto, os Utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

 

Os conteúdos do website podem conter incorreções, erros ou gralhas. A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos Utilizadores. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados, ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) ao hardware, computadores, software e/ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo Utilizador, será da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderá ser imputada à JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A.

 

A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.

O Utilizador é responsável pela correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de Utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo Utilizador. A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. não garante, nem poderá garantir, que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

 

 

4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão

 

 

A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website; contudo, o acesso ao website poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. reserva-se o direito de encerrar as contas de Utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o Utilizador se encontra a utilizar proxy IP addresses nomeadamente no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas ou de ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do website por qualquer meio.

 

 

5. Proteção de Dados Pessoais

 

 

Os Utilizadores são aconselhados a ler e a analisar adequadamente a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos Utilizadores e quais as respetivas finalidades.

 

 

6. Direitos de Propriedade Intelectual

 

 

Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo, sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips, vídeos, áudio e textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material, por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição e/ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de Utilizador do website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. e/ou do terceiro proprietário do Material.

 

O Utilizador poderá visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

 

O acesso ao website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. e/ou do terceiro proprietário do Material.

 

 

7. Links para outros Websites

 

 

Os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade aplicam-se apenas a este site e não a sites cuja propriedade pertença a terceiros.

A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A.  pelo presente informa que a disponibilização de ligações (“Links”) a conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”) são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador.

Visamos assegurar que tais sites são da máxima qualidade. Contudo, dada a natureza da internet, não podemos garantir os níveis de privacidade de sites aos quais estabelecemos ligação ou sermos responsáveis pelo seu conteúdo ou por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet.

O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

Os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade não se destinam a ser aplicados a qualquer site associado não pertencente à JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A.

 

 

8. Representações e Garantias do Utilizador

 

 

O Utilizador reconhece e declara que:

1. Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
2. Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o websiteou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. e/ou do terceiros;
3. Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
4. Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o websitepara fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
5. Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
6. Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do websiteou do seu conteúdo.

 

 

9. Disposições Diversas

 

 

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Na falta de acordo amigável entre as partes, os conflitos e disputas de qualquer natureza resultantes da utilização do website serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.